Como (já) é
público, o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, despachou favoravelmente
a adesão do Boavista Futebol Clube, ao Processo Especial de Revitalização.
Esta é a
notícia do dia. Em nossa opinião, de interesse capital para o futuro do
Boavista (clube, não confundir com a SAD nem com o futebol). Habitualmente,
apresentamos a nossa opinião sobre vários assuntos. Hoje, propomo-nos ajudar os
nossos leitores a melhor interpretar a decisão Judicial.
Vamos por
pontos.
Foi o Boavista, o requerente deste pedido, o que
equivale em dizer que foi o Clube que reconheceu as dificuldades (materiais)
que atravessa, assumindo que a continuar esta realidade, a continuidade da sua existência
está, no mínimo colocada em causa.
O que se refere, no parágrafo anterior,
significa muito resumidamente… que assim é impossível continuar e o Boavista se
encontra, falido ou muito perto disso!
Ao assumir este ponto, o Boavista Futebol Clube,
propõe (solicitou) ao Tribunal que lhe seja aberta uma possibilidade de
salvação!
E o tribunal aceitou. Concedendo o direito ao
Clube, de aderir ao Processo Especial de Revitalização.
O que é esse
Processo Especial de Revitalização?
Sucintamente, podemos considerar que este
processo permite que o Clube negoceie as suas dívidas com os credores, quer no total
do montante em dívida, quer no período para a sua liquidação.
Expliquemos mais em pormenor, dando um exemplo
(que deve ser visto, apenas como isso mesmo… um exemplo). Se os credores, após
reunião oficial determinada pelo Tribunal, concordarem com um plano de
revitalização, todos verão o valor a receber diminuído. Um credor, que tenha a
receber (por exemplo, repetimos) dois milhões de euros, pode ver esse valor
reduzido para quinhentos mil. Consequentemente, a divida do Boavista, que o
Tribunal reconhece ser (com juros) de cerca de 55 milhões de euros, pode passar
a ser de 15/20 milhões viabilizando a existência e o futuro do Boavista Futebol
Clube.
Este processo, só teve aceitação pela posição da
Somague e do associado e credor do
Boavista, António Pereira Nóvoa, que assumiu no Tribunal, reconhecer que na
situação actual, o Boavista NUNCA conseguiria cumprir as suas obrigações, mas,
que reconhecendo simultaneamente, a possibilidade de uma continuidade do Clube,
caso o mesmo, fosse libertado de (alguns) dos valores em dívida. Foi, grosso
modo, esta posição de António Nóvoa que o Tribunal reconheceu como fundamental
e teria (sempre) que ser tomada por um credor. Sem esta posição, o pedido de insolvência
seria sempre recusado!
Consequências
da adesão.
A primeira, já aconteceu. O Tribunal obrigou a
que fosse nomeado um gestor Oficial de Contas para supervisionar toda a
actividade contabilística do Clube – quase se pode considerar ( que o nomeado, fica
com maior poder decisório que a Direcção) com a categoria de Administradora
Judicial.
O Boavista, indicou com o nome da Doutora Maria
Clarisse Barros. Indicação que o Tribunal aceitou e assim, a referida Senhora
passou a ser provisoriamente a responsável pela Administração do Clube e
representante do Tribunal. Tudo terá que passar pelo seu conhecimento e
aprovação.
Futuramente (supomos, não temos a certeza) será
nomeada um representante da Administração Judicial com carácter permanente, que
acompanhará todo o processo até à sua conclusão.
Posteriormente, irá realizar-se uma Assembleia de
credores, que decidirá o futuro do Boavista
Futebol Clube.
Caso a percentagem exigida por lei (cremos ser
de 66%) aceite o Processo de Revitalização, o Boavista verá reduzida a sua
divida e aumentado o prazo de liquidação dos valores aos credores. No entanto,
isso irá impor um obrigatório cumprimento do acordado, sempre supervisionado pelo
Tribunal.
Caso contrário (recusa pelos credores) no qual
não acreditamos… o Boavista Futebol Clube seria extinto! Foi isto, que
aconteceu à SAD do Estrela da Amadora (não ao Clube).
Esperamos ter
esclarecido, algumas dúvidas aos nossos leitores sobre este muito importante (o
mais importante dos últimos anos) na vida do Boavista Futebol Clube.
Queremos deixar,
inequivocamente, esclarecido que não somos juristas e por isso, este artigo é
um artigo superficial e muito haverá a acrescentar, mas é a base que ajudará a
entender este processo que hoje se inicia.
Outro ponto
a registar, é o facto de, todo este processo dizer respeito ao Boavista (clube)
e nada tem a ver como futebol.
O que se
joga aqui, é a vida do Boavista Futebol Clube, não da SAD!
Foi sempre,
por essa causa que nos batemos, neste Blog!
Finalmente alguém
assumiu… que assim, não era possível continuar.
Manuel Pina
Ferreira
